Iss doutrina

Author: rkcm

August undefined, 2024

http://idetpesquisas.com.br/noticia-01-11-2024-iss-novo-conceito-de-servico-a-partir-da-reinterpretacao-do-texto-constitucional/ WitrynaDispõe o art. 3º da Lei 116/2003, que se considera município competente para exigir o pagamento do ISS o do local do estabelecimento prestador ou, na falta do …

Série de artigos super interessante... - WZ Gestão Contábil

WitrynaIss: Doutrina E Prática - Reformulada, Revista E Ampliada. Capa comum – 22 setembro 2014. Esta obra, dividida em seis capítulos, promove um estudo completo do Imposto … http://genjuridico.com.br/2024/05/17/polemica-sobre-base-de-calculo-de-tributos/ graphic arts design near me

ISS - Imposto Sobre Serviços Jusbrasil

Witryna2 cze 2024 · A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto … http://siaibib01.univali.br/pdf/Michel%20Manh%C3%A3es.pdf Witryna17 maj 2024 · Na área do ISS, por exemplo, o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a constitucionalidade da legislação de Barueri que prescreve a exclusão da base de cálculo do imposto municipal de todos os valores pagos a títulos de tributos federais (IR, CSLL, PIS / COFINS), além das receitas … chiptuning dronten

O ISS cobrado é devido? Decadência, prescrição e ... - Jusbrasil

Curso de Direito Artigo Original - Hospedagem de Sites

WitrynaIntrodução. O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no ordenamento jurídico pátrio. Desde as … Witryna9 paź 2024 · O ISS encontra previsão legal no artigo 156, III, do texto constitucional, que estabelece que a prestação de serviços deve traduzir uma obrigação de fazer. Isso significa que o que se ... chiptuning dodgeWitrynaO ISS tem por base de cálculo o preço do serviço (é indevido o tributo sobre serviços gratuitos). Eventual inadimplência (mesmo que parcial) do tomador não desobriga o … chiptuning dortmund

"WitrynaParte da doutrina também dá relevância jurídica ao local da prestação de serviço para identificação do sujeito ativo do ISS. Segundo tal entendimento, o fato gerador do … " - Iss doutrina

Iss doutrina

Curso de Direito Artigo Original - Hospedagem de Sites

http://genjuridico.com.br/2024/06/02/fato-gerador-do-iss/ WitrynaMercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da …

Did you know?

Witryna_ A tributação privilegiada (ISS fixo) não se aplica as sociedades pluriprofissionais (constituída por mais de uma profissão, ex: médicos e enfermeiros, advogados e … Witryna28 lut 2024 · Por iss o o compêndio de Doutrina Social da . Igreja (2005) tem um tópico especial (355) sobre o papel dos ...

http://nippromove.hospedagemdesites.ws/anais_simposio/arquivos_up/documentos/artigos/f0661de6973b8602bee71f5debdcf6bf.pdf WitrynaAs normas regulamentadoras (leis e decretos municipais), em regra, ampliam o alcance da regra fundamental quando preceituam que a base de cálculo do ISS é a receita bruta , assim entendida como o valor total cobrado pelo prestador, praticando, assim, ilegalidades por extrapolar mandamento do CTN. Conceito de "preço do serviço": …

WitrynaISS dos serviços provenientes do exterior pode ser considerado de interesse não somente para os entes tributantes, no caso os Municípios e o Distrito Federal, mas ... WitrynaManual de Direito Financeiro e Tributário Eduardo Marcial Ferreira Jardim 2024.PDF

Witryna5 cze 2024 · Para tanto nos valeremos da nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. Iniciarmos a série com a abordagem acerca do elemento nuclear do fato gerador desse imposto.

Witryna1. Conformação legal do ISS sobre a atividade notarial e registral. O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS é imposto de competência dos municípios, na … graphic arts group coventryWitrynaIss: Doutrina E Prática - Reformulada, Revista E Ampliada. R$ 158,99. (8) Em estoque. Esta obra, dividida em três capítulos, promove o estudo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. O … chiptuning doetinchemWitryna10 mar 2024 · Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide imposto sobre serviços (ISS), de competência municipal, sobre a comercialização de softwares. Anteriormente, a jurisprudência estabelecia que no caso dos programas de prateleira incidia ICMS, cobrado pelos estados, restando aos municípios arrecadar … chiptuning discount codeWitrynaAs normas regulamentadoras (leis e decretos municipais), em regra, ampliam o alcance da regra fundamental quando preceituam que a base de cálculo do ISS é a receita … graphic arts - general - award 2000WitrynaAutor de 33 obras jurídicas, entre as quais: Desapropriação – doutrina e prática; ICMS – doutrina e prática; Direito tributário municipal; IPTU – doutrina e prática; ITBI – … chiptuning drentheWitrynaSegundo essa doutrina, o fato gerador do ISS ocorreria no local onde a obrigação de fazer se efetiva, entendendo-se como "local" o território do município onde se … graphic arts industry joint pension trustWitrynaLer a seção: 8. Doutrina - Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003 Anotada e Comentada de José Antônio Patrocínio. ... Agravo – Mandado … graphic arts guild